{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17744442000145/2026/102",
  "numeroControlePNCP": "17744442000145-1-000102/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T11:15:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T00:56:59.304Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-instituicao-financeira-ou-merces-mg-17744442000145-2026-102",
 "id": 2696713,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "029/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito, autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, exclusivamente por meio de arranjo de pagamento Pix (sistema de pagamentos instantâneos), mediante a disponibilização de QR Code Pix Dinâmico inserido nos documentos de arrecadação emitidos pelo Município de Mercês-MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MERCES",
  "cnpj": "17744442000145",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG",
  "uasg": "1673",
  "municipio": "Mercês",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "095",
 "valorEstimado": 2574,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-14T11:15:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-14T11:15:55.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-21T11:01:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/204611",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 8107407,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pagamento: sistema PIX dinâmico API.",
   "unidade": "Guia",
   "quantidade": 2600,
   "valorUnitario": 0.99,
   "valorTotal": 2574,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "204611_editais_1791976464.zip",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-14T11:15:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2696713/1"
  }
 ]
}