{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18449140000107/2026/118",
  "numeroControlePNCP": "18449140000107-1-000118/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T12:00:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:41:46.590Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-instituicao-financeira-oficial-fronteira-mg-18449140000107-2026-118",
 "id": 993994,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "019/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ASSEGURADA A GRATUIDADE DA CONTA-SALÁRIO AOS BENEFICIÁRIOS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FRONTEIRA",
  "cnpj": "18449140000107",
  "unidade": "MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG ",
  "uasg": "2408",
  "municipio": "Fronteira",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "0033539",
 "valorEstimado": 510000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T12:00:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/200924",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 7988428,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 510000,
   "valorTotal": 510000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "200924_editais_1789041502.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T12:00:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/993994/1"
  }
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