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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34887935000153/2026/76",
  "numeroControlePNCP": "34887935000153-1-000076/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-29T13:37:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:56:01.005Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-escritorio-de-advocacia-para-vitoria-do-xingu-pa-34887935000153-2026-76",
 "id": 386503,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "044/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), na área de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Direito da Energia.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU",
  "cnpj": "34887935000153",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA",
  "uasg": "701",
  "municipio": "Vitória do Xingu",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "6.2026-010-PMVX",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/191601",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Consultoria jurídica na área de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Direito da Energia.",
   "unidade": "MÊS",
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   "valorTotal": 0.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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