{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16781346000104/2026/206",
  "numeroControlePNCP": "16781346000104-1-000206/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T12:25:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:40:00.636Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-piumhi-mg-16781346000104-2026-206",
 "id": 3530367,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "009/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, serviços técnicos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho, Consultoria em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho e exames complementares, visando dar cumprimento das disposições previstas na portaria 3214/78 e Normas Regulamentadoras em vigência do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PIUMHI",
  "cnpj": "16781346000104",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG",
  "uasg": "162",
  "municipio": "Piumhi",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "aberta",
  "descricao": "Faltam 20 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "121",
 "valorEstimado": 198901.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T12:25:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T12:25:24.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-16T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/205939",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 8151348,
   "descricao": "Atualização do PPRA  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou do PGR nos termos da NR01.\n \na) Fornecimento de cronograma do PPRA por meio documental; \nb) O PPRA ou PGR deve  ser atualizado em atendimento ao item 9.3.5.5 da NR 09;\nc) O PPRA ou PGR deve conter todos os itens previstos no item 9.3.3 da NR 09;\nd) O PPRA ou PGR deve conter os procedimentos técnicos de levantamento ambiental e devem conter:\n1.      As metodologias e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional  NHO da FUNDACENTRO;\n2.      Os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 e seus anexos, ou, na ausência destes, os limites estebelecidos pela ACGIH  American Conference of Governamental Industrial Hygienists; \n3.      Outras metodologias e procedimentos de avaliação adotados sendo obrigatório que estejam definidos por órgão nacional ou internacional devidamente identificado no PPRA;\ne) O PPRA ou PGR deve conter todos os resultados das avaliações quantitativas em seu bojo bem como em forma de anexo ao PPRA composto minimamente de: \n1.Relatório técnico;\n2.     RT  Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa;\n3.Memórias de cálculo;\n4Histogramas;\n5.Datas de realização;\n6.Tempos de exposição;\n7.Tempos de coleta/amostragem;\n8. Descrição das condições climáticas em que as avaliações foram feitas;\n9.Certificados de análises laboratoriais das amostras coletadas;\n10.Critérios técnicos adotados;\n11.Métodos de ava...",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 42371.68,
   "valorTotal": 42371.68,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8151349,
   "descricao": "Disponibilização de Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho para acompanhar todas as atividades de risco realizado pela Contratante.\n1. Para a realização destes serviços, o profissional Técnico especializado devidamente Registrado no Ministério de Trabalho e Emprego, deve realizar pelo menos 02( duas)  visitas presenciais, semanais, sendo ( dois dias por semana, exemplo terça e quinta) 04 ( quatro horas) semanais, para  que o técnico  esteja no campo , visitando e fiscalizando os locais de trabalho,  sendo que, para a demanda imprevisível, o profissional deve comparecer na sede do município para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.",
   "unidade": "Mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3264.48,
   "valorTotal": 39173.76,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8151350,
   "descricao": "Assessorar a Procuradoria Jurídica da Contratante nos processos Judiciais e Administrativos e acompanhar as perícias técnicas com a emissão dos respectivos laudos técnicos.",
   "unidade": "Mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 542.3,
   "valorTotal": 6507.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8151351,
   "descricao": "Suporte técnico nas Reuniões mensais da CIPA, quando necessário, mediante convocação.  \nTreinamento quadrimestral com abordagem mínima dos seguintes tópicos:\n1. Riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, situações de risco rotineiras e extraordinárias a que estão sujeitos, promovendo situações simuladas;\n2. Forma correta de operação dos diversos equipamentos e máquinas e as consequências advindas do mau uso dos mesmos;\n3. Uso adequado dos equipamentos de proteção individual  EPI;\n4. Equipamentos de proteção coletiva;",
   "unidade": "Mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 318.09,
   "valorTotal": 3817.08,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8151352,
   "descricao": "Elaboração de todos os treinamentos NECESSÁRIOS para o cumprimento das atividades em cada uma das funções. Incluindo NR35  Trabalho em altura, NR-18  Construção Civil, NR06  EPIs, Treinamento de Primeiros Socorros, Treinamento de Operação de Motosserra, etc.",
   "unidade": "Mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 629.25,
   "valorTotal": 7551,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8151353,
   "descricao": "Desenvolvimento das ações constantes do PCMSO  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por médico habilitado e apto a realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 07 observados os itens 7.3.1 e 7.3.2 da NR 07, com disponibilização de Serviços médicos especializados, medicina do trabalho, para realização de todos os exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional em conformidade com a NR 7) e a validação dos atestados médicos particulares.  \n\n1. Para a realização destes serviços, o profissional médico especializado deve realizar pelo menos três visitas presenciais semanais sendo (segunda, quarta e quinta), sendo 02( duas horas de atendimento por dia,  para realização de todos os exames, sendo que, para a validação dos atestados, o médico deve comparecer na sede do município de acordo com a demanda para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.",
   "unidade": "Mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 8290.07,
   "valorTotal": 99480.84,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "205939_editais_1793014769.zip",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T12:25:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3530367/1"
  }
 ]
}