{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05370615000123/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "05370615000123-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-28T19:16:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:10:32.433Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-espera-feliz-mg-05370615000123-2026-7",
 "id": 1459559,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "004/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria Administrativa para do Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz/MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZ (FUMPREF)",
  "cnpj": "05370615000123",
  "unidade": "FUMPREF-FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZ/MG",
  "uasg": "2632",
  "municipio": "Espera Feliz",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "0004",
 "valorEstimado": 36000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-28T19:16:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://portal.licitanet.com.br/acesso-visitante/WkpxZm1aZWc=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 7022583,
   "descricao": "Prestação de serviços e procedimentos de apoio administrativo, incluindo:\n1.\tAssessoria para elaboração de Termos de Referência e Estudo Técnico Preliminar;\n2.\tAssessoria para elaboração de processos de licitação;\n3.\tAssessoria para elaboração de processos de aquisição/contratação de materiais e serviços;\n4.\tAssessoria para formalização de contratos;\n5.\tAssessoria para redação de ofícios, requerimentos, memorandos, notificações;\n6.\tConsultoria em geral sobre procedimentos inerentes à Gestão Pública;\n7.\tParticipar de reuniões quando solicitado;\n8. Assessoria presencial, com cumprimento de, no mínimo, 16 (dezesseis) horas por semana;\n9. Identificação e avaliação de riscos associados aos processos de aquisição e contratação, considerando aspectos da administração pública municipal;\n10. Elaboração de planos de ação para mitigação de riscos, priorizando eficiência, previsibilidade e segurança na execução das contratações;\n11. Mapeamento, revisão e otimização dos fluxos de trabalho relacionados aos processos\nde aquisição e execução contratual;\n12.  Criação de fluxogramas operacionais e padronização de formulários e rotinas administrativas, de modo a assegurar coerência e rastreabilidade documental;\n13.\tAtender demandas administrativas via correio eletrônico, via telefone ou por mensagens eletrônicas de textos via smartphones.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 36000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "170580_editais_1769627495.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-28T19:16:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1459559/1"
  }
 ]
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