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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05370615000123/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "05370615000123-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-05T18:12:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T11:31:52.322Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-espera-feliz-mg-05370615000123-2026-1",
 "id": 1499069,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "001/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DO FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIÁRIO DE ESPERA FELIZ/MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZ (FUMPREF)",
  "cnpj": "05370615000123",
  "unidade": "FUMPREF-FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZ/MG",
  "uasg": "2632",
  "municipio": "Espera Feliz",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "0001",
 "valorEstimado": 40521.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-05T18:12:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portal.licitanet.com.br/acesso-visitante/WkptbW1wR2o=",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 6917001,
   "descricao": "Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados de Assessoria Jurídica e acompanhamento de Processos judiciais do Fundo Municial Previdenciário de Espera Feliz/MG, incluindo:\n1.\tAcompanhamento da Legislação Federal pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, com objetivo de manter a entidade autárquica sempre atualizada com as novidades ocorridas neste campo; E DEMAIS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3376.83,
   "valorTotal": 40521.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "167623_editais_1767636486.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-05T18:12:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1499069/1"
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