[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de Apoio técnico e operacional especializado para a execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). O objeto da contratação…
MUNICIPIO DE CORUMBIARA · MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 6845988 | EMPRESA CONTRATADA PARA: Prestação de serviços de assessoria técnica e operacional para a execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), abrangendo: Elaboração e revisão de editais destinados ao fomento cultural; Acompanhamento integral do processo de inscrições, incluindo suporte aos proponentes, triagem documental e gestão das etapas procedimentais; Análise técnica e emissão de pareceres sobre projetos culturais apresentados; Capacitação de gestores, servidores e pareceristas, com foco nas diretrizes normativas, operacionais e procedimentais da Lei Aldir Blanc; Estruturação de mecanismos de monitoramento, execução e prestação de contas, com definição de fluxos, rotinas e instrumentos padronizados. Inclui, ainda, a disponibilização da Plataforma Agente Cultural, destinada ao gerenciamento integrado dos projetos culturais, contemplando funcionalidades para: Inscrições on-line e envio de documentação de habilitação; Acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo; Registro das análises e pareceres; Controle da execução e monitoramento dos projetos; Geração de relatórios consolidados para suporte à gestão, transparência e prestação de contas.Serviço | SVÇ | 1 | R$ 3.139,27 | R$ 3.139,27 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.139,27 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de Apoio técnico e operacional especializado para a execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). O objeto da contratação consiste na prestação de assessoria técnica e operacional especializada em gestão de políticas culturais, voltada à execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). Incluindo suporte na elaboração e execução de editais, acompanhamento de inscrições e projetos culturais, capacitação de gestores e pareceristas, estruturação de mecanismos de monitoramento e prestação de contas, bem como disponibilização da Plataforma Agente Cultural para gerenciamento digital das ações. Processo 1574/2025
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORUMBIARA
- CNPJ
- 63.762.041/0001-35
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO
- Código da unidade (UASG)
- 40
- Local
- Corumbiara - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1574
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63762041000135-1-000115/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.139,27 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Rondônia: é maior que 15% delas. Na amostra de 534 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 140.592,25, variando de R$ 350,00 a R$ 33.229.978,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORUMBIARA publicou 49 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 611.188,04, e o total já movimentado soma R$ 28,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 120/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.139,27, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 165257_editais_1764878245.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Corumbiara - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORUMBIARA, em Corumbiara - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762041000135-1-000115/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.