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0024/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cabo Frio - RJ UASG 1480 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimado R$ 44.748,00
Propostas até 29/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 16:24
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
6894872 Água Mineral Sem Gás, Em Garrafa Pet de 500ml Com Tampa de Rosca. Água Mineral Natural Sem Gás; Embalagem Primária: Garrafa Pet Vedada Com Tampa de Rosca; Embalagem Secundária: Filme Plástico Resistente com 12 unidades; Com Validade Mínima de 9 Meses Na Data Da Entrega; Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a RDC 274/05, RDC 275/05, RDC 259/02, Portaria 470/99 (MME) e Suas Alterações Posteriores; Produto Sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 3.390 R$ 13,20 R$ 44.748,00
Total estimado dos itens R$ 44.748,00

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CABO FRIO
CNPJ
28.549.483/0001-05
Unidade
MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Código da unidade (UASG)
1480
Local
Cabo Frio - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
49139/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28549483000105-1-000174/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.748,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.120.163,90, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CABO FRIO publicou 107 contratações no PNCP desde 04/09/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 494.545,86, e o total já movimentado soma R$ 52,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0024/2025?

O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.748,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 166869_editais_1766168137.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cabo Frio - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CABO FRIO, em Cabo Frio - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28549483000105-1-000174/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.