[LICITANET] - Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e serviços de hospedagem com o objetivo de atender à demanda oriunda do ministério público estadual…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA/PA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 6820465 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (OFÍCIO Nº. 704/2025 - MPPA/7ªPJ - REF.: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SAJ 09.2025.00004664-7), RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO 02 (DOIS) AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A SABER, 01 (UM) NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E 01 (UM) GESTOR DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO LEGADO COP 30 AMAZÔNIA - REUNIÃO DE TRABALHO PROJETO CONEXÃO DE DIREITOS AMAZÔNICOS / CATRAPOVOS-PA, COM A REALIZAÇÃO DO ATELIER SEGURANÇA ALIMENTAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM JUSTIÇA CLIMÁTICA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025, DAS 09H ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DIOGO, Nº. 52, BAIRRO CIDADE VELHA, BELÉM/PA.Serviço | PACOTE | 1 | R$ 5.608,32 | R$ 5.608,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.608,32 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e serviços de hospedagem com o objetivo de atender à demanda oriunda do ministério público estadual (ofício nº. 704/2025 - MPPA/7ªpj - ref.: procedimento administrativo - SAJ 09.2025.00004664-7), relacionadas à participação 02 (dois) agentes públicos integrantes da secretaria municipal de educação (SEMED) – a saber, 01 (um) nutricionista responsável pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e 01 (um) gestor da alimentação escolar no legado COP 30 AMAZÔNIA - reunião de trabalho projeto conexão de direitos amazônicos / CATRAPOVOS-PA, com a realização do "atelier segurança alimentar e alimentação escolar com justiça climática", a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, das 09h às 14h, no auditório do centro de estudos e aperfeiçoamento funcional - CEAF, localizado na RUA JOÃO DIOGO, nº. 52, bairro cidade velha, BELÉM
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA
- CNPJ
- 28.553.049/0001-90
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA/PA
- Código da unidade (UASG)
- 249
- Local
- Altamira - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1711001/2025/CGL/ATM
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28553049000190-1-000025/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.608,32 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Pará: é maior que 3% delas. Na amostra de 318 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.969.652,83, variando de R$ 359,40 a R$ 91.285.039,77.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA publicou 15 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.133.329,86, e o total já movimentado soma R$ 17 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 134/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.608,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 164537_editais_1764597208.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Altamira - PA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA, em Altamira - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28553049000190-1-000025/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.