[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de prêmios a serem sorteados no âmbito do Programa de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e…
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8060420 | Notebook sistema operacional Linux 64 bits ou similar de qualidade igual ou superior; processador octa-core AMD Ryzen 7 5700U (até 4,3 GHz, cache L3 de 8 MB); 16 GB de memória DDR4, expansível até 24 GB; SSD NVMe PCIe 3.0 de 512 GB; tela de 15,6, painel IPS Full HD; Wi-Fi 6, Bluetooth 5.0 e Ethernet Gigabit; bateria com até 8h de autonomia; garantia mínima de 12 (doze) meses.Material | UNID. | 5 | Não informado | Não informado |
| 8060424 | Smart TV de 50 polegadas resolução 4K UHD (38402160), painel LED, Dolby Vision, Dolby Atmos, HDR10; sistema operacional Google TV com assistente de voz integrado; Wi-Fi dual band, Bluetooth, 3 entradas HDMI e 1 USB 3.0; certificações Anatel e Inmetro; garantia mínima de 12 (doze) meses.Material | UNID. | 5 | Não informado | Não informado |
| 8060426 | Máquina de lavar automática, capacidade de 12 kg abertura superior, cesto em inox, 12 programas de lavagem, função silenciosa, bivolt (110V/220V); garantia mínima de 12 (doze) meses.Material | UNID. | 5 | Não informado | Não informado |
| 8060428 | Geladeira duplex frost free, 375 litros (289L refrigerador 86L freezer) degelo automático, eficiência energética classe A, painel eletrônico touch screen, gelo rápido; certificação Inmetro; garantia mínima de 12 (doze) meses.Material | UNID. | 5 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de prêmios a serem sorteados no âmbito do Programa de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, denominado "Programa IPTU Premiado 2026", instituído pela Lei Municipal nº 1.395/2023 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 099/2026, de 07 de julho de 2026, conforme as especificações deste Termo de Referência. A especificação técnica do objeto é definida por parâmetros mínimos de desempenho, capa-cidade e características funcionais de cada item, sem indicação de marca, modelo, fornecedor ou tecnologia proprietária, admitindo-se qualquer solução de mercado que atenda integral-mente aos requisitos mínimos estabelecidos, em observância ao art. 7º, parágrafos, da Lei nº 14.133/2021, e ao princípio da ampla competitividade. Os bens ofertados deverão ser compatíveis com o padrão de tensão elétrica (bivolt ou 110V/220V, conforme o item) disponível para uso pelos contribuintes contemplados. Conforme Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
- CNPJ
- 12.224.895/0001-27
- Unidade
- MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
- Código da unidade (UASG)
- 2012
- Local
- Delmiro Gouveia - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0500.012453.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12224895000127-1-000114/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA publicou 94 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.110.402,83, e o total já movimentado soma R$ 180,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 203291_editais_1790773767.zip, 203291_editais_1790774614.zip, 203291_editais_1790774685.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Delmiro Gouveia - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, em Delmiro Gouveia - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Alagoas
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Aquisição de EQUIPOS DE BOMBA E SERINGAS PERFUSORAS COM CESSÃO EM COMODATO DE BOMBA, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, vinculado à Universidade Federal de Alagoas, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de…
Maceió · AL · HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES
MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PIROTECNIA COM FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ALTA QUALIDADE E EFEITOS VISUAIS PARA SEREM UTILIZADOS EM COMEMORAÇÕES, SOLENIDADES E DATAS FESTIVAS, DO…
Palmeira dos Índios · AL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12224895000127-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.