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012/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Altamira - PA UASG 248 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de armamento menos letal destinado a Guarda Civil Municipal, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública…

MUNICIPIO DE ALTAMIRA · MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA

Valor estimado R$ 135.233,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7297385 DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK Z2.0 KIT ELITEMaterial UNIDADE 16 R$ 6.314,05 R$ 101.024,80
7297386 SPRAY DE PIMENTA AEROSSOL 450 GRAMAS ADVANTAGEMaterial UNIDADE 6 R$ 404,80 R$ 2.428,80
7297387 CARTUCHOS DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS 6MMaterial UNIDADE 50 R$ 239,20 R$ 11.960,00
7297388 CARGA MÚLTIPLA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE CAL. 27/40MMMaterial UNIDADE 50 R$ 396,40 R$ 19.820,00
Total estimado dos itens R$ 135.233,60

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de armamento menos letal destinado a Guarda Civil Municipal, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e de Articulação da Cidadania de Altamira-PA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTAMIRA
CNPJ
05.263.116/0001-37
Unidade
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA
Código da unidade (UASG)
248
Local
Altamira - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0502001/2026/CGL/ATM
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05263116000137-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 135.233,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.692.003,80, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTAMIRA publicou 71 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.483.678,06, e o total já movimentado soma R$ 163,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 135.233,60, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 179665_editais_1775067445.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Altamira - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTAMIRA, em Altamira - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05263116000137-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.