[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de elaboração e desenvolvimento de projeto luminotécnico decorativo natalino para a Praça Dom Manoel, vias…
MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7421729 | Elaboração de Projeto Natalino com as seguintes especificações: - Elaboração de projeto luminotécnico, para decorações natalinas na praça Dom Manoel vias públicas e praça Antônio Augusto, com apresentação de planilhas e memorial descritivo para os materiais. - Projeto luminotécnico decorativo natalino. - Desenvolver ideias levando em consideração as peças remanescentes dos anos anteriores. - Desenvolvimento e elaboração de novas peças. - Apresentação de projeto para ilustrar ideias desenvolvidas, para análise e correção. - Detalhamento de projetos de peças de Serralheria e Carpintaria, tais como criações, tipos de matérias, dimensões, enfim esclarecer qualquer tipo de dúvidas nas confecções de estruturas. - Acompanhamento dos serviços de execuçãoServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 7.383,33 | R$ 7.383,33 |
| 7421730 | Elaboração de Projeto de mobiliário, equipamentos e ambientação decorativa destinados à sala de livros infantis da Biblioteca Municipal. Os serviços a serem contratados compreendem a elaboração de projeto arquitetônico de interiores para a sala de livros infantis da Biblioteca Municipal, contemplando mobiliário, equipamentos e ambientação decorativa, devendo abranger, as seguintes etapas e atividades: Visita técnica ao local para levantamento de medidas, características físicas e condições existentes; Análise das necessidades do público-alvo (crianças de diferentes faixas etárias) e das demandas da administração; Identificação de limitações e potencialidades do espaço. Desenvolvimento de proposta conceitual com foco em ambiente lúdico, educativo e acolhedor; Definição de layout inicial com distribuição dos espaços (leitura, atividades, circulação, armazenamento etc.); Apresentação de soluções criativas que estimulem o interesse pela leitura; Definição de paleta de cores, temática e linguagem visual. Elaboração do layout detalhado com posicionamento de mobiliários e equipamentos; Definição preliminar de materiais, acabamentos e elementos decorativos; Indicação de soluções de iluminação, e conforto ambiental; Adequação às normas de acessibilidade, ergonomia e segurança, especialmente voltadas ao público infantil. Apresentação final do projeto com modelagem 3D, com imagens em HD. Detalhamento técnico completo para execução, incluindo: o Plantas baixas...Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 5.366,67 | R$ 5.366,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.750,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de elaboração e desenvolvimento de projeto luminotécnico decorativo natalino para a Praça Dom Manoel, vias públicas e Praça Antônio Augusto, no distrito do Capoeirão, para atender Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte com a finalidade de elaboração de projeto para a realização do Festival de Natal, bem imaterial inventariado pelo conselho de Patrimônio Cultural de Japaraíba. E desenvolver também um projeto, de ambientação decorativa, com detalhamento de mobiliário e equipamentos decorativos funcionais para atender as necessidades da sala infantil da Biblioteca Municipal Professor Márcio Jacinto Lopes.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPARAIBA
- CNPJ
- 18.306.654/0001-03
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 1811
- Local
- Japaraíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 071/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18306654000103-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.750,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.735.297,22, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPARAIBA publicou 98 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 216.289,50, e o total já movimentado soma R$ 21 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 022/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.750,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 183207_editais_1777482561.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Japaraíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPARAIBA, em Japaraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18306654000103-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.