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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Riachuelo - SE UASG 516 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento destinado à Guarda Municipal de Riachuelo/Se, a fim de attender às necessidades da Administração…

MUNICIPIO DE RIACHUELO · MUNICÍPIO DE RIACHUELO/SE

Valor estimado R$ 41.440,02
Propostas até 08/09/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/09/2026 às 12:35
Publicado no PNCP 08/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7968077 Calça com 06 bolsos em tecido misto Ripstop, 67 poliéster e 33 algodão, cor azul noite. Dois bolsos frontais, dois bolsos traseiros, dois bolsos laterais, cintura com passadores para cinto e fecho frontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 46 R$ 300,85 R$ 13.839,10
7968079 Camisa Combat Shirt tática azul noite, manga longa, reforçada com zíper embutido na gola, 70 poliéster e 30 algodão Rip Stop (mangas e golas), possui 2 bolsos com velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 46 R$ 244,78 R$ 11.259,88
7968081 Chapéu australiano confeccionado em tecido Rip Stop, 67 poliéster e 33 algodão, na cor azul noite, com cordão de regulagem para prender no pescoço.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 46 R$ 43,58 R$ 2.004,68
7968084 Coturno soldado, borracha extraleve, flexível e antiderrapante, colado e costurado ao cabedal. Palmilha de conforto em PU de alta qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 46 R$ 311,66 R$ 14.336,36
Total estimado dos itens R$ 41.440,02

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento destinado à Guarda Municipal de Riachuelo/Se, a fim de attender às necessidades da Administração Municipal, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência Anexo I

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIACHUELO
CNPJ
13.128.897/0001-85
Unidade
MUNICÍPIO DE RIACHUELO/SE
Código da unidade (UASG)
516
Local
Riachuelo - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128897000185-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.440,02 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Sergipe: é maior que 37% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 602.798,24, variando de R$ 3.987,90 a R$ 15.559.380,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIACHUELO publicou 42 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.073.891,30, e o total já movimentado soma R$ 41,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.440,02, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200192_editais_1788363094.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Riachuelo - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIACHUELO, em Riachuelo - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128897000185-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 00:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.