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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04629317000142/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "04629317000142-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T16:02:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:43:12.522Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-empresa-especializada-para-presidente-figueiredo-am-04629317000142-2026-24",
 "id": 93839,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "003/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução informatizada destinada à gestão legislativa com Inteligência Artificial, na modalidade software como serviço (SaaS), para atender a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO",
  "cnpj": "04629317000142",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM",
  "uasg": "3399",
  "municipio": "Presidente Figueiredo",
  "uf": "AM",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T16:02:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/179079",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 7376392,
   "descricao": "Serviços de fornecimento de solução informatizada destinada à gestão legislativa com Inteligência Artificial, na modalidade software como serviço (SaaS), para atender a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.",
   "unidade": "MESES",
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   "valorTotal": 65299.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "179079_editais_1774876567.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-06T16:02:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/93839/1"
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