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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mirante da Serra - RO UASG 16 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular do tipo Ambulância da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU do…

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

Valor estimado R$ 18.025,44
Propostas até 03/08/2026 às 09:01 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 09:34
Publicado no PNCP 27/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7813756 Contratação de Serviço de seguro, pelo prazo de 12 (Doze ) meses consecutivos, para veículo: I/FORD TRANSIT F FUT AMB, diesel, placa THL5J74, FABRICAÇÃO 2025, modelo 2026, cor branco, CHASSI WF0DTTVF2TU019179, para uso exclusivo em serviço da Secretaria de Saúde. Com condutor indeterminado e as seguintes coberturas: Franquia: Reduzida. Valor de mercado referenciado: A modalidade de cobertura será do tipo compreensiva, com indenização de 100 (cem por cento) do valor divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa - FIPE, por meio do site www.fipe.org.br. Assistências: Assistência 24 horas de 1.500 km, cobertura para vidros, faróis, lanternas e retrovisores; Acidentes pessoais por passageiros: Morte por pessoa R 100.000,00; Invalidez permanente por pessoa R 100.000,00; Responsabilidade Civil Facultativa: Danos materiais R 500.000,00; Danos corporais R 100.000,00; Danos morais R 100.000,00.Serviço SERVIÇO 1 R$ 9.012,72 R$ 9.012,72
7813764 Contratação de Serviço de seguro, pelo prazo de 12 (Doze) meses consecutivos, para veículo: I/FORD TRANSIT F FUT AMB, diesel, placa THK3J14, FABRICAÇÃO 2025, modelo 2026, cor branco, CHASSI WF0DTTVF2TU019215, para uso exclusivo em serviço da Secretaria de Saúde. Com condutor indeterminado e as seguintes coberturas: Franquia: Reduzida. Valor de mercado referenciado: A modalidade de cobertura será do tipo compreensiva, com indenização de 100 (cem por cento) do valor divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa - FIPE, por meio do site www.fipe.org.br. Assistências: Assistência 24 horas de 1.500 km, cobertura para vidros, faróis, lanternas e retrovisores; Acidentes pessoais por passageiros: Morte por pessoa R 100.000,00; Invalidez permanente por pessoa R 100.000,00; Responsabilidade Civil Facultativa: Danos materiais R 500.000,00; Danos corporais R 100.000,00; Danos morais R 100.000,00.Serviço SERVIÇO 1 R$ 9.012,72 R$ 9.012,72
Total estimado dos itens R$ 18.025,44

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular do tipo Ambulância da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU do Município de Mirante da Serra/RO, contemplando cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo e furto, danos decorrentes de fenômenos da natureza, Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), Acidentes Pessoais por Passageiros (APP), bem como assistência 24 (vinte e quatro) horas, sem limite de acionamentos, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
63.787.071/0001-04
Unidade
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
Código da unidade (UASG)
16
Local
Mirante da Serra - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1376
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63787071000104-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 09:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.025,44 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.598.326,67, variando de R$ 299,00 a R$ 18.715.667,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA publicou 16 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 466.387,09, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 09:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.025,44, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 195224_editais_1785154934.zip, 195224_editais_1785503483.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirante da Serra - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, em Mirante da Serra - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63787071000104-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 11:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.