{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01648566000197/2026/28",
  "numeroControlePNCP": "01648566000197-1-000028/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-22T12:20:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:49:38.869Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-empresa-especializada-para-emissao-sao-francisco-do-guapore-ro-01648566000197-2026-28",
 "id": 516683,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "013/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, compreendendo 01 (um) Certificado Digital e-CPF A1, com validade de 12 (doze) meses, e 01 (um) Certificado Digital e-CPF A3 sem mídia, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, mediante reaproveitamento de token já existente.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE",
  "cnpj": "01648566000197",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO",
  "uasg": "804",
  "municipio": "São Francisco do Guaporé",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0152",
 "valorEstimado": 390.53,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-12T17:01:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/189520",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 7622486,
   "descricao": "Certificado Digital e-CPF A1, validade de 12 meses",
   "unidade": "Serviço",
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   "valorUnitario": 141.92,
   "valorTotal": 141.92,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7622487,
   "descricao": "Certificado Digital e-CPF A3 sem mídia, validade de 24 meses",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 248.61,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "189520_editais_1781277783.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-12T17:01:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/516683/1"
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