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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Buritis - RO UASG 14 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição e participação de Vereadores e Servidores Municipais no curso…

CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS · CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO

Valor estimado R$ 12.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7886300 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição e participação de Vereadores e Servidores Municipais no curso presencial LEIS ORÇAMENTÁRIAS E EMENDAS IMPOSITIVAS Planejamento, Elaboração, Execução e Controle com Foco na Efetividade das Políticas Públicas, a ser realizado nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, em Porto Velho/RO, no Hotel Rondon Palace, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, promovido pela ABRACAM Associação Brasileira das Câmaras Municipais.Serviço UND 10 R$ 1.250,00 R$ 12.500,00
Total estimado dos itens R$ 12.500,00

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição e participação de Vereadores e Servidores Municipais no curso presencial “LEIS ORÇAMENTÁRIAS E EMENDAS IMPOSITIVAS – Planejamento, Elaboração, Execução e Controle com Foco na Efetividade das Políticas Públicas”, a ser realizado nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, em Porto Velho/RO, no Hotel Rondon Palace, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, promovido pela ABRACAM – Associação Brasileira das Câmaras Municipais.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS
CNPJ
01.651.731/0001-60
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO
Código da unidade (UASG)
14
Local
Buritis - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
256
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01651731000160-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.500,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rondônia: é maior que 60% delas. Na amostra de 182 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 260.561,88, variando de R$ 350,00 a R$ 33.229.978,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS publicou 11 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.134,49, e o total já movimentado soma R$ 111,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, consultoria e assessoria, serviços gráficos e impressos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 197432_editais_1786543868.zip, 197432_editais_1786543882.zip, 197432_editais_1786543886.zip, 197432_editais_1786543904.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Buritis - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS, em Buritis - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01651731000160-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.