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0018/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ariquemes - RO UASG 114 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para readequação, revisão e compatibilização dos projetos da obra de reforma, adequação e ampliação do prédio da Câmara…

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES · CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
8058566 ETAPA 01 Contratação de Empresa especializada para READEQUAÇÃO, REVISÃO E COMPATIBILIZAÇÃO dos projetos da obra de reforma, adequação e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Ariquemes/RO, atualmente em execução, compreendendo a revisão, correção e compatibilização dos projetos arquitetônico, estrutural, instalações elétricas, hidrossanitárias, PPCIP, SPDA e demais projetos complementares existentes; elaboração e complementação dos detalhamentos técnicos necessários à adequada execução e conclusão da obra; e readequação e atualização da planilha orçamentária, quantitativos, composições de custos, memória de cálculo, BDI, curva ABC e cronograma físico-financeiro, conforme os serviços remanescentes e as alterações necessárias.Serviço SERVIÇO 1 Não informado Não informado
8058592 ETAPA 02 Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos de fiscalização e acompanhamento continuado da obra de reforma, adequação e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Ariquemes/RO, atualmente em execução, até sua conclusão, compreendendo o acompanhamento técnico da execução dos serviços e verificação da conformidade com os projetos readequados, especificações técnicas, normas vigentes e cronograma; emissão de relatórios técnicos e fotográficos, registro de não conformidades e recomendações corretivas; conferência e validação das medições dos serviços executados; participação em reuniões e prestação de suporte técnico à Contratante; e acompanhamento do recebimento e conclusão da obraServiço SERVIÇO 1 Não informado Não informado

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para readequação, revisão e compatibilização dos projetos da obra de reforma, adequação e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Ariquemes/RO, atualmente em execução, compreendendo

Dados da contratação

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
04.797.247/0001-31
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO
Código da unidade (UASG)
114
Local
Ariquemes - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
000261.01.01-2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04797247000131-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES publicou 14 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 454.701,47, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0018/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 203187_editais_1790696785.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ariquemes - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, em Ariquemes - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04797247000131-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.