[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a realização de estudos técnicos visando à implantação de Unidade de Conservação de Proteção Integral e à elaboração do…
MUNICIPIO DE BATAGUASSU · MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7903114 | Elaboração de estudos para a criação e cadastramento de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, município de Bataguassu, MS, junto ao IMASUL/GUC e ICMBio e elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação.x000D Para o cumprimento do objeto deverá atender todos os levantamentos necessários conforme a seguir:x000D Identificação da área, selecionar o território com relevância ecológica, cultural ou social.x000D Levantamento científico sobre biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioeconômica da área.x000D vistoria de campo, mapeamento e análise de viabilidade.x000D Elaboração de Mapas (vegetação, bioma, geologia, geomorfologia, solos, infra-estrutura, clima, zoneamento, carta imagem georreferenciada), shape, memorial descritivo;x000D Elaboração do Plano de Manejo conforme termo de referência disponibilizado pelo IMASUL/GUC;x000D Elaborar minuta de decreto de criação da Unidade;x000D Submeter ao IMASUL/GUC para aprovação e cadastro no CEUC (Cadastro Estadual de Unidades de Conservação) e Cadastro Federal no ICMBio.x000D Definir a categoria da Unidade de Conservação de Proteção Integral com base nos estudos de viabilidade e estudos técnicos;x000D Estudos técnicos, contendo justificativa, objetivos de criação, levantamento de fauna, flora, recursos hídricos e aspectos socioeconômicos, bem como, avaliação dos impactos e benefícios da criação da UC.x000D Organização e execução de Audiência Pública como parte integrante do processo de...Serviço | SERVI | 1 | R$ 211.322,66 | R$ 211.322,66 |
| 7903115 | Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Bataguassu/MS. O objeto inclui a realização de diagnóstico detalhado, prognóstico, definição de metas, elaboração de programas e ações, participação social (audiências públicas), entrega da versão final do PMGIRS e minuta de projeto de lei para aprovação, conforme legislação aplicável.Serviço | SERVI | 1 | R$ 133.800,00 | R$ 133.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 345.122,66 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a realização de estudos técnicos visando à implantação de Unidade de Conservação de Proteção Integral e à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Bataguassu/MS, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BATAGUASSU
- CNPJ
- 03.576.220/0001-56
- Unidade
- MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS
- Código da unidade (UASG)
- 1977
- Local
- Bataguassu - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 123/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03576220000156-1-000116/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 345.122,66 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.047,41, variando de R$ 25.166,00 a R$ 3.422.477,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BATAGUASSU publicou 25 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 593.156,92, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 042/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 345.122,66, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 198013_editais_1786979248.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Bataguassu - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BATAGUASSU, em Bataguassu - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03576220000156-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 08:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.