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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Theobroma - RO UASG 1270 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, implementação…

CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA · CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO

Valor estimado R$ 20.708,46
Propostas até 05/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 14:44
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7422158 Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos PGRServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 1.945,40 R$ 1.945,40
7422183 Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 1.739,65 R$ 1.739,65
7422184 Elaboração e atualização do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO (inclusive riscos Psicossociais)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 1.807,87 R$ 1.807,87
7422187 Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho LTCAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 2.069,23 R$ 2.069,23
7422190 Elaboração e atualização do Laudo de Insalubridade e Periculosidade LIPServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 1.739,35 R$ 1.739,35
7422192 Elaboração e atualização da Análise Ergonômica do Trabalho AETServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 1.988,73 R$ 1.988,73
7422195 Elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP (individual por servidor)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 20 R$ 64,83 R$ 1.296,60
7422246 Gerenciamento, acompanhamento e transmissão dos eventos de SST ao e Social (S-2210, S-2220, S2240), para até 20 servidores. Incluindo assistência técnica contínua e respostas a fiscalizações legaisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 1.999,70 R$ 1.999,70
7422248 Realização de treinamentos obrigatórios em Segurança e Saúde no Trabalho, conforme Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos), NR-06 (Uso de Equipamentos de Proteção Individual, quando aplicável), NR-17 Ergonomia) e NR-23 (Proteção Contra Incêndios), com emissão de CertificadosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 3.933,33 R$ 3.933,33
7422261 Revisão periódica semestral/anual dos programas e laudos com relatório técnicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 2.188,60 R$ 2.188,60
Total estimado dos itens R$ 20.708,46

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, implementação, gerenciamento e atualização dos programas, laudos e eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs), à legislação previdenciária e ao sistema eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Theobroma/RO;

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
CNPJ
63.789.614/0001-14
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO
Código da unidade (UASG)
1270
Local
Theobroma - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
04
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63789614000114-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.708,46 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 813.143,39, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA publicou 5 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.866,35, e o total já movimentado soma R$ 159,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.708,46, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 183212_editais_1777483078.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Theobroma - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA, em Theobroma - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63789614000114-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.