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008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campos dos Goytacazes - RJ UASG 192 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, de ida e volta…

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES · MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Valor estimado R$ 26.842,46
Propostas até 20/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 16:12
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7770810 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA 10 SERVIDORESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 26.842,46 R$ 26.842,46
Total estimado dos itens R$ 26.842,46

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, de ida e volta, para atender à necessidade de deslocamento de 10 (dez) servidores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de participar do evento denominado “13º CONTRATOS WEEK – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 10 a 14 de agosto de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CNPJ
29.116.894/0001-61
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Código da unidade (UASG)
192
Local
Campos dos Goytacazes - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.226.000019-8-PR
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29116894000161-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.842,46 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro: é maior que 23% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 827.744,45, variando de R$ 5.685,24 a R$ 9.483.887,43.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES publicou 12 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 821.081,15, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.842,46, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 193612_editais_1784140716.zip, termo_de_autorizacao_de_dispensa_de_licitacao_1785520558.pdf, empenho_n_2026ne00046_1785524573.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campos dos Goytacazes - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em Campos dos Goytacazes - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29116894000161-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.