{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13097068000182/2026/40",
  "numeroControlePNCP": "13097068000182-1-000040/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T13:52:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:02:34.616Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-boquim-se-13097068000182-2026-40",
 "id": 100664,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria estratégica, auditoria preventiva e conformidade normativa no âmbito do eSocial, EFD-Reinf e DCTFweb, com foco na regularização de dados (Tabela1210), apoio à adesão ao PEN2025 e adequação dos procedimentos administrativos, visando o saneamento de divergências junto à Receita Federal e a redução de passivos legais, junto à Secretaria Municipal de Administração.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BOQUIM",
  "cnpj": "13097068000182",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE",
  "uasg": "615",
  "municipio": "Boquim",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "20261110042",
 "valorEstimado": 204000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T13:52:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/196083",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 7837249,
   "descricao": "Execução de especializados serviços de predominantemente compreendendo 1 técnicos natureza intelectual, assessoria /estratégica, auditoria preventiva e consultoria para o correto envio das obrigações aos sistemas, a exemplo o eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, bem como a quaisquer outros que venham a ser instituídos, por meio de profissionais qualificados experiência na e com Administração Pública. Inclui, ainda, a supervisão mensal dos débitos previdenciários e não previdenciários, assessoria ao setor de Recursos Humanos quanto à adequada inserção de informações funcionais nos sistemas, e atuação voltada à conformidade normativa, com ênfase na regularização de dados (Tabela 1210), apoio à adesão ao PEN2025 e aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, junto à Secretaria Municipal de Administração, visando à retificação de divergências e à mitigação de riscos e penalidades.",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 17000,
   "valorTotal": 204000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "196083_editais_1785764726.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-03T13:52:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100664/1"
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  {
   "titulo": "01_dfd_1792156986.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:29:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100664/2"
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  {
   "titulo": "02_etp_1792157047.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:33:28.000Z",
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  {
   "titulo": "03_mapa_de_risco_1792157090.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
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  {
   "titulo": "04_termo_de_referencia_1792157403.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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  {
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100664/6"
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  {
   "titulo": "06_justificativa_tecnino_legal_1792157495.pdf",
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   "titulo": "parecer_juridico_1792157544.pdf",
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  {
   "titulo": "contrato_n_65_2026_assinado_1792157684.pdf",
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