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02/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1707 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza jurídica, especializada na áreas do…

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 18 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 18ª REGIÃO/SE

Valor estimado R$ 38.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
6118848 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza jurídica, especializada na áreas do Direito Administrativo, Tributário, Trabalhista, Cível, Constitucional, Previdenciário, Licitações e Contratos para orientação técnica jurídica, elaboração e emissão de pareceres nos processos administrativos, acompanhamento de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas, ajuizamento de ações junto ao Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe 18ª Região.Serviço und 1 R$ 38.000,00 R$ 38.000,00
Total estimado dos itens R$ 38.000,00

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza jurídica, especializada na áreas do Direito Administrativo, Tributário, Trabalhista, Cível, Constitucional, Previdenciário, Licitações e Contratos para orientação técnica jurídica, elaboração e emissão de pareceres nos processos administrativos, acompanhamento de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas, ajuizamento de ações junto ao Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe – 18ª Região

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 18 REGIAO
CNPJ
15.619.158/0001-11
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 18ª REGIÃO/SE
Código da unidade (UASG)
1707
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
002
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15619158000111-1-000005/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Sergipe: é maior que 28% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 152.917,37, variando de R$ 800,00 a R$ 3.540.730,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 18 REGIAO publicou 9 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.464,31, e o total já movimentado soma R$ 435,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 02/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 144421_editais_1752252756.zip, 144421_editais_1765805557.zip, 144421_editais_1765805572.zip, 144421_editais_1765806215.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 18 REGIAO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15619158000111-1-000005/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.