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017/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jeriquara - SP UASG 3246 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DOS CARNÊS DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

MUNICIPIO DE JERIQUARA · MUNICÍPIO DE JERIQUARA/SP

Valor estimado R$ 11.610,00
Propostas até 27/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/05/2026 às 12:11
Publicado no PNCP 18/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7511280 FORMATO DOS CARNÊS: 03 POR FOLHA A4 (99 X 210MM) EMISSÃO DE CARNÊS DE IPTU CONTENDO 08 FOLHAS/08 FACES, SENDO: 01 RECIBO DE ENTREGA, 01 CAPA COM ARTE GRÁFICA, 01 DEMONSTRATIVO, 04 PARCELAS MENSAIS E 01 CONTRACAPA COM ARTE GRÁFICA. AS CAPAS E CONTRACAPAS DEVEM SER IMPRESSAS EM PAPEL COUCHÊ 115G COM POLICROMIA 4X0 CORES, E AS DEMAIS LÂMINAS EM PAPEL BRANCO 75G. O ACABAMENTO DOS CARNÊS DEVE SER REALIZADO NO PROCESSO HOT-MELT. E CONTER O CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.600 R$ 6,45 R$ 10.320,00
7511281 FORMATO DOS CARNÊS: 03 POR FOLHA A4 (99 X 210MM) EMISSÃO DE CARNÊS DE ISS CONTENDO 08 FOLHAS/08 FACES, SENDO: 01 RECIBO DE ENTREGA, 01 CAPA COM ARTE GRÁFICA, 01 DEMONSTRATIVO, 01 PARCELA ÚNICA, 03 PARCELAS MENSAIS E 01 CONTRACAPA COM ARTE GRÁFICA. AS CAPAS E CONTRACAPAS DEVEM SER IMPRESSAS EM PAPEL COUCHÊ 115G COM POLICROMIA 4X0 CORES, E AS DEMAIS LÂMINAS EM PAPEL BRANCO 75G. O ACABAMENTO DOS CARNÊS DEVE SER REALIZADO NO PROCESSO HOT-MELT. E CONTER O CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 200 R$ 6,45 R$ 1.290,00
Total estimado dos itens R$ 11.610,00

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DOS CARNÊS DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JERIQUARA
CNPJ
45.353.315/0001-50
Unidade
MUNICÍPIO DE JERIQUARA/SP
Código da unidade (UASG)
3246
Local
Jeriquara - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
216/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45353315000150-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.610,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.146.390,87, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JERIQUARA publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 371.517,22, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.610,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 185770_editais_1779124770.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jeriquara - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JERIQUARA, em Jeriquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45353315000150-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.