[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO PARA PROGRAMAS DE FOMENTO AO ESPORTE COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 6862308 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACESSORIA E APOIO TECNICO NO ICMS ESPORTIVO:PESQUISA DE PROJETOS ESPORTIVOS DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMPROVAÇÕES DE PROJETOS NO SISTEMA ICMS ESPORTIVO RECURSO DE PROJETOS IMPUGNADO (QUANDO DO RECURSO NEGATIVO) ORIENTAÇÃO SOBRE CRIAÇÃO DE CALENDARIO ESPORTIVO DO MUNICIPIO APOIO NA ORGANIZAÇÃO PREVIA DA ATIVIDADES A SEREM REALIZDAS ELABORAÇÃO DE MODELOS (SUMULAS, LISTAS ETC) PARA OS CAMPEONATOS/ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS MUNICÍPIOS SEMANALMENTE PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇOS | 1 | R$ 12.500,00 | R$ 12.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.500,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO PARA PROGRAMAS DE FOMENTO AO ESPORTE COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
- CNPJ
- 18.192.252/0001-25
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 420
- Local
- Santa Rosa da Serra - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 256/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18192252000125-1-000098/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.160.071,25, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA publicou 28 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 480.421,63, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, credenciamento e chamamento público, combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 030/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 165728_editais_1765305246.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Rosa da Serra - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, em Santa Rosa da Serra - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18192252000125-1-000098/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.