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012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaru - RO UASG 5 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL

MUNICIPIO DE JARU · MUNICÍPIO DE JARÚ/RO

Valor estimado R$ 9.146,10
Propostas até 31/03/2026 às 09:10 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 15:20
Publicado no PNCP 24/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7250716 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL Contratação de empresa especializada para realização de exame ocupacional de acuidade visual, destinado à avaliação da capacidade visual do trabalhador, com o objetivo de verificar a nitidez da visão e identificar possíveis alterações que possam comprometer o desempenho seguro e adequado das atividades laborais. Os exames deverão ser realizados no município de Jaru, em estabelecimento devidamente regularizado junto aos órgãos competentes e com profissional habilitado.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SVC 42 R$ 51,00 R$ 2.142,00
7250718 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE AUDIOMETRIA TONAL OCUPACIONAL Contratação de empresa especializada para realização de exame de audiometria tonal ocupacional, destinado à avaliação da acuidade auditiva do trabalhador, possibilitando a detecção precoce de possíveis perdas auditivas decorrentes da exposição a níveis de ruído no ambiente de trabalho, conforme normas regulamentadoras vigentes. Os exames deverão ser realizados no município de Jaru, em clínica ou empresa devidamente habilitada e regularizada.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SVC 39 R$ 112,00 R$ 4.368,00
7250722 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO OCUPACIONAL Contratação de empresa especializada para realização de exame toxicológico ocupacional, destinado à detecção da presença de substâncias psicoativas no organismo do trabalhador, conforme exigências legais aplicáveis, com a finalidade de garantir a aptidão para o exercício das atividades e a segurança no ambiente de trabalho. Os exames deverão ser realizados no município de Jaru, por laboratório ou empresa devidamente credenciada e regularizada junto aos órgãos competentes.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SVC 29 R$ 90,90 R$ 2.636,10
Total estimado dos itens R$ 9.146,10

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARU
CNPJ
04.279.238/0001-59
Unidade
MUNICÍPIO DE JARÚ/RO
Código da unidade (UASG)
5
Local
Jaru - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3841
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04279238000159-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 09:10. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.146,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 794.150,76, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARU publicou 182 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.109.271,81, e o total já movimentado soma R$ 379,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 09:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.146,10, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 178312_editais_1774376110.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaru - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARU, em Jaru - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04279238000159-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.