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025/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araxá - MG UASG 176 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O APOIO TÉCNICO, JURÍDICO-INSTITUCIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ COM VISTAS…

MUNICIPIO DE ARAXA · MUNICÍPIO DE ARAXA/MG

Valor estimado R$ 880.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7929305 SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, NA FORMA DE APOIO TÉCNICO, JURÍDICO-INSTITUCIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO, VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MODELAGEM DE CONCESSÃO, DO TIPO A SER INDICADO PELAS CONCLUSÕES DOS PRÓPRIOS ESTUDOS, DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CONTEMPLANDO TAMBÉM A INCLUSÃO E A PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES NA COLETA SELETIVA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ETAPAS E RESPECTIVOS PRODUTOS: ETAPA A - PLANEJAMENTO. PRODUTO 01 - PLANO DE TRABALHO; ETABA B - DIAGNÓSTICO. PRODUTO 02 - DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO SISTEMA ATUAL; PRODUTO 03 - DIAGNÓSTICO ECONÔMICO-FINANCEIRO E INSTITUCIONAL. ETAPA C - ESTRUTURAÇÃO DO NOVO MODELO (MODELAGEM). PRODUTO 04 - MODELAGEM TÉCNICO-OPERACIONAL; PRODUTO 05 - MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA; PRODUTO 06 - MODELAGEM JURÍDICO-INSTITUCIONAL. ETAPA D - VALIDAÇÃO EXTERNA E ACOMPANHAMENTO DA LICITAÇÃO. PRODUTO 07 - PARTICIPAÇÃO EM CONSULTA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; ETAPA 08 - MODELAGEM REVISADA APÓS CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS; PRODUTO 09 - ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.Serviço SV 1 R$ 880.000,00 R$ 880.000,00
Total estimado dos itens R$ 880.000,00

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O APOIO TÉCNICO, JURÍDICO-INSTITUCIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MODELAGEM DE UMA CONCESSÃO (INDICADO PELAS CONCLUSÕES DO ESTUDO) DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE ARAXÁ/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARAXA
CNPJ
18.140.756/0001-00
Unidade
MUNICÍPIO DE ARAXA/MG
Código da unidade (UASG)
176
Local
Araxá - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
132/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18140756000100-1-000210/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 880.000,00 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 78% delas. Na amostra de 129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.260.070,69, variando de R$ 121,87 a R$ 66.340.708,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARAXA publicou 42 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 400.289,19, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, esporte, lazer e playgrounds, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 025/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 880.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 198769_editais_1787326042.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Araxá - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARAXA, em Araxá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18140756000100-1-000210/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.