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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Frutal - MG UASG 2376 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa e aquisição de material de consumo insumos em atendimento a paciente A.C.Q.O em cumprimento a ordem Judicial proferida nos autos processo nº…

MUNICIPIO DE FRUTAL · MUNICIPIO DE FRUTAL/MG

Valor estimado R$ 49.508,40
Propostas até 17/06/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 12/06/2026 às 16:10
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7624365 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM.PMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 24 R$ 24,12 R$ 578,88
7624366 LUVA DE PROCEDIMENTO M (7.5)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 36 R$ 25,10 R$ 903,60
7624367 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM.G NAOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 24 R$ 26,28 R$ 630,72
7624368 Fralda Geriátrica t. slip noturna M (10 pacotes de 24 unidades/mês) Fralda Geriátrica t. slip noturna M (10 pacotes de 24 unidades/mês). Cumprimento de decisão judicialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PT 120 R$ 153,52 R$ 18.422,40
7624369 NUTRICAO ENTERAL E ORAL ISOSOURCE 1.5 SEM SABORMaterial EB 576 R$ 50,30 R$ 28.972,80
Total estimado dos itens R$ 49.508,40

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa e aquisição de material de consumo insumos em atendimento a paciente A.C.Q.O em cumprimento a ordem Judicial proferida nos autos processo nº 5004993-53.2025.8.13.0271 , conforme especificações contidas no termo de referência em atendimento a Secretaria de Saúde .

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRUTAL
CNPJ
18.449.132/0001-60
Unidade
MUNICIPIO DE FRUTAL/MG
Código da unidade (UASG)
2376
Local
Frutal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
151
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18449132000160-1-000077/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.508,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.152.284,88, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRUTAL publicou 105 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 912.445,52, e o total já movimentado soma R$ 93,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, uniformes e epis, combustível, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.508,40, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 189572_editais_1781291407.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Frutal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRUTAL, em Frutal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18449132000160-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.