[LICITANET] - Contratação de empresa do ramo para serviços de medicina e segurança do trabalho, compreendendo: a) a realização de ASOs Admissional e Demissional (Atestados de…
CAMARA MUNICIPAL DE CACU · Câmara Municipal de Caçu/GO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7944155 | ASO ADMISSIONAL E DEMISSIONALServiço | SERV | 40 | Não informado | Não informado |
| 7944156 | GESTÃO E ENVIO SST ESOCIAL MENSALServiço | SERV | 40 | Não informado | Não informado |
| 7944157 | LEVANTAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS COM PSICÓLOGAServiço | SERV | 40 | Não informado | Não informado |
| 7944158 | LTCATServiço | SERV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7944159 | MAPA DE RISCOSServiço | SERV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7944160 | PCMSOServiço | SERV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7944161 | PGRServiço | SERV | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa do ramo para serviços de medicina e segurança do trabalho, compreendendo: a) a realização de ASOs Admissional e Demissional (Atestados de Saúde Ocupacional); b) envios dos eventos S2210, S2220, S2240 ao sistema eSocial; c) levantamento de riscos psicossociais com psicólogo; d) emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho); e) elaboração, impressão e indicação do local de fixação de Mapas de Riscos; f) elaboração e gestão de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); g) elaboração e gestão de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); para desenvolvimento das atividades institucionais da Câmara Municipal de Caçu/GO.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACU
- CNPJ
- 24.858.722/0001-40
- Unidade
- Câmara Municipal de Caçu/GO
- Código da unidade (UASG)
- 3422
- Local
- Caçu - GO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 311
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24858722000140-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 08:10. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CACU publicou 4 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 60.656,13, e o total já movimentado soma R$ 182 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 08:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 199305_editais_1787770561.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caçu - GO?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CACU, em Caçu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24858722000140-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 08:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.