BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
005/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itabaiana - SE UASG 427 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa de serviços Consultoria e Assessoria na área de contabilidade específica para o sistema escolar municipal, através de suporte administrativo…

MUNICIPIO DE ITABAIANA · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE

Valor estimado R$ 43.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7202700 Prestar serviços administrativos com informações legais atualizadas do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, realizar as alterações solicitadas junto aos órgãos competentes, dos Conselhos Escolares, interligados as Escolas Municipais de Itabaiana. Dos CNPJs informados pelo contratante;Serviço Serv 48 R$ 200,00 R$ 9.600,00
7202702 Elaboração e transmissão da escrituração fiscal anual ECF para a Receita Federal do Brasil RFB, dos Conselhos Escolares, interligados as Escolas Municipais de Itabaiana. Dos CNPJs informados pelo contratante;Serviço serv 48 R$ 400,00 R$ 19.200,00
7202719 Transmissão da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos DCTFWeb, para a Receita Federal do Brasil RFB, dos Conselhos Escolares, interligados as Escolas Municipais de Itabaiana. Dos CNPJs informados pelo contratante;Serviço serv 48 R$ 300,00 R$ 14.400,00
Total estimado dos itens R$ 43.200,00

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa de serviços Consultoria e Assessoria na área de contabilidade específica para o sistema escolar municipal, através de suporte administrativo de informações assessoriais para os Conselhos Escolares vinculados à Rede municipal de ensino de Itabaiana/SE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITABAIANA
CNPJ
13.104.740/0001-10
Unidade
MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
Código da unidade (UASG)
427
Local
Itabaiana - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
Inexigibilidade nº 005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13104740000110-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 51% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITABAIANA publicou 122 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.641.057,03, e o total já movimentado soma R$ 198,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.200,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 176955_editais_1773671884.zip, licitanet_termo_de_adjudicacao_1773672804.pdf, licitanet_termo_de_homologacao_1773672817.pdf, contrato_083_2026_1773672834.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itabaiana - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITABAIANA, em Itabaiana - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13104740000110-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.