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25/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mirante da Serra - RO UASG 16 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES…

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

Valor estimado R$ 234.597,36
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7168618 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES ESCOLA MUNICIPAL ARQUIMEDES FERNANDES, ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS E ESCOLA MUNICIPAL EDSON DUARTE LOPES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS.Serviço SER/MÊS 12 R$ 19.549,78 R$ 234.597,36
Total estimado dos itens R$ 234.597,36

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES ESCOLA MUNICIPAL ARQUIMEDES FERNANDES, ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS E ESCOLA MUNICIPAL EDSON DUARTE LOPES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
63.787.071/0001-04
Unidade
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
Código da unidade (UASG)
16
Local
Mirante da Serra - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
440
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63787071000104-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 234.597,36 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rondônia: é maior que 65% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.682,97, variando de R$ 744,96 a R$ 3.685.164,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA publicou 90 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 396.805,01, e o total já movimentado soma R$ 34,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 234.597,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 175865_editais_1773062367.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirante da Serra - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, em Mirante da Serra - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63787071000104-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.