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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/84568872000140/2026/28",
  "numeroControlePNCP": "84568872000140-1-000028/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T16:27:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:32:41.467Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-a-aquisicao-de-03-tres-inscricoes-pimenta-bueno-ro-84568872000140-2026-28",
 "id": 33763,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "16/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - contratação a aquisição de 03 (três) inscrições para participação no curso de capacitação funcional com a temática “APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES”, a ser realizado no período de 20 a 21 de agosto de 2026, no município de Porto velho/RO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO",
  "cnpj": "84568872000140",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO",
  "uasg": "64",
  "municipio": "Pimenta Bueno",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "294/2026",
 "valorEstimado": 5370,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T16:27:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/198224",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 7912454,
   "descricao": "Aquisição de inscrição em curso de capacitação com temática: Apuração de Infrações e Aplicações de Sanções.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 1790,
   "valorTotal": 5370,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "198224_editais_1787069130.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T16:27:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33763/1"
  }
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