[LICITANET] - Concessão Onerosa de Uso de bem público pertencente ao patrimônio do Município de Brejinho de Nazaré – TO, destinada à ocupação, manutenção e exploração comercial de…
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO · SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE BREJINHO DE NAZARÉ/TO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7897226 | Serviços de Petiscaria e Bebidas: Comercialização de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos derivados, com foco principal em porções diversas e espetos.Material | MESES | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 7897227 | Serviços de Hamburgueria e Bebidas: Comercialização de bebidas e alimentos derivados, destinada ao funcionamento exclusivo de hamburgueria (hambúrgueres artesanais/tradicionais e acompanhamentos).Material | MESES | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 7897228 | Serviços de Massaria, Pastelaria e Bebidas: Comercialização de bebidas e alimentos derivados, com foco no preparo e venda de massas em geral (como macarrão na chapa/molhos, panquecas) e pastéis.Material | MESES | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 7897229 | Serviços de Petiscaria e Bebidas: Comercialização de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos derivados, com foco principal em porções diversas e espetos.Material | MESES | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.600,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Concessão Onerosa de Uso de bem público pertencente ao patrimônio do Município de Brejinho de Nazaré – TO, destinada à ocupação, manutenção e exploração comercial de 04 (quatro) quiosques localizados na Orla do Rio Tocantins, para a comercialização exclusiva de bebidas, alimentos e derivados, em conformidade com o Termo de Referência e com a Lei Municipal nº 1.308/2026
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
- CNPJ
- 29.525.118/0001-15
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE BREJINHO DE NAZARÉ/TO
- Código da unidade (UASG)
- 1788
- Local
- Brejinho de Nazaré - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 5466
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29525118000115-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 30% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.003.560,65, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO publicou 1 contratação no PNCP desde 17/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.600,00, e o total já movimentado soma R$ 9,6 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 5h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.600,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 197817_editais_1786720282.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brejinho de Nazaré - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, em Brejinho de Nazaré - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29525118000115-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.