[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA, INCLUINDO TINTA ACRÍLICA E TINTA PISO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM…
MUNICIPIO DE FRONTEIRA · MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7915427 | TINTA ACRÍLICA 18 LTS, COR OCRE, MARCAS DE REFERÊNCIA - CORAL, LUKSCOLOR OU SUVINIL, QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LATA | 10 | R$ 409,04 | R$ 4.090,40 |
| 7915428 | TINTA PISO 18 LTS, COR CINZA CHUMBO, MARCAS DE REFERÊNCIA - CORAL, LUKSCOLOR OU SUVINIL, QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LATA | 15 | R$ 428,54 | R$ 6.428,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.518,50 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA, INCLUINDO TINTA ACRÍLICA E TINTA PISO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM O CENTRO DE FISIOTERAPIA E A UNIDADE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF III DO MUNICÍPIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRONTEIRA
- CNPJ
- 18.449.140/0001-07
- Unidade
- MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG
- Código da unidade (UASG)
- 2408
- Local
- Fronteira - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0033519
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18449140000107-1-000110/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.518,50 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 252 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.385.409,59, variando de R$ 160,00 a R$ 79.968.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRONTEIRA publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 294.916,47, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.518,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 198309_editais_1787315832.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fronteira - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRONTEIRA, em Fronteira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18449140000107-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.