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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Buritis - RO UASG 14 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, sacos para lixo e papéis de expediente), destinados a atender às necessidades de suporte administrativo…

CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS · CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO

Valor estimado R$ 3.269,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7976112 Café torrado e moído. Apresentação: Torrado Moído, Intensidade: Média, Tipo: Superior, Empacotamento: À vácuo, Unidade de Fornecimento: Pacote 500 Gramas. Característica Adicional: Blend Arábica e Conilon, puro, deverá constar na embalagem, selo da ABIC Associação Brasileira da Indústria de Café. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega pelo fornecedor.Material UND 60 R$ 22,49 R$ 1.349,40
7976806 Saco para lixo extra reforçado de 50 litros, pacote com 10 unidades em conformidade com as normas da ABNT-NBRMaterial PCT 100 R$ 6,95 R$ 695,00
7976810 Papel sulfite A4, gramatura 75g, resma com 500 folhas, sendo elas brancas, lisas e que não amarelam com o tempo. Medindo 210 x 297 mm. De primeira qualidade.Material RESMA 50 R$ 24,50 R$ 1.225,00
Total estimado dos itens R$ 3.269,40

Objeto completo

[LICITANET] - Aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, sacos para lixo e papéis de expediente), destinados a atender às necessidades de suporte administrativo, copa e escritório da CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, conforme condições quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste instrumento e em disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS
CNPJ
01.651.731/0001-60
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO
Código da unidade (UASG)
14
Local
Buritis - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
272
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01651731000160-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.269,40 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 1% delas. Na amostra de 165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.178.866,47, variando de R$ 624,56 a R$ 14.338.721,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS publicou 30 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.912,80, e o total já movimentado soma R$ 267,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.269,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200469_editais_1788529684.zip, 200469_editais_1788531788.zip, 200469_editais_1788531796.zip, 200469_editais_1788531813.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Buritis - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS, em Buritis - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01651731000160-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.