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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lagoa Formosa - MG UASG 160 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de kit cirúrgico destinado ao tratamento da incontinência urinária feminina por esforço, para atendimento das necessidades das unidades vinculadas à…

MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA · MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG

Valor estimado R$ 31.886,88
Propostas até 06/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/03/2026 às 11:36
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7204528 Kit cirúrgico para tratamento da incontinência urinária feminina por esforço, com abordagem por via transobturatória, composto por prótese tipo sling destinada ao suporte suburetral. A prótese deve ser confeccionada em material sintético biocompatível, não absorvível, constituída predominantemente em malha de polipropileno monofilamentar, com trama adequada para integração tecidual, bordas tratadas e reforço suburetral, podendo possuir sistema de fixação ou ajuste em material de grau médico, bem como sistema de passagem ou posicionamento com fio ou laço apropriado para implantação cirúrgica. Dimensões aproximadas de 11 mm de largura e 42 cm de comprimento. O kit deve incluir instrumentos para implantação, contendo duas agulhas transobturatórias (direita e esquerda) em aço inoxidável com cabo anatômico, além de acessórios de fixação ou estabilização compatíveis. Produto estéril, de uso único, esterilizado por óxido de etileno ou método equivalente, acondicionado em embalagem que assegure a integridade e esterilidade do produto, devendo possuir registro válido na ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 16 R$ 1.992,93 R$ 31.886,88
Total estimado dos itens R$ 31.886,88

Objeto completo

[LICITANET] - Aquisição de kit cirúrgico destinado ao tratamento da incontinência urinária feminina por esforço, para atendimento das necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
CNPJ
18.602.078/0001-41
Unidade
MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG
Código da unidade (UASG)
160
Local
Lagoa Formosa - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18602078000141-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.886,88 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.285.223,02, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA publicou 55 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 481.738,96, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.886,88, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 176991_editais_1773679728.zip, 176991_editais_1773769787.zip, 176991_editais_1774882486.zip, 176991_editais_1775646966.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa Formosa - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA, em Lagoa Formosa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602078000141-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 07:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.