[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EPI'S DE SEGURANÇA PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.
MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA · MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7694321 | SAPATÃO DE COURO PRETO VULCAFLEX 10VT48 PRETO COM BICO PVCMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PAR | 51 | R$ 56,90 | R$ 2.901,90 |
| 7694322 | BOTA PVC, COR PRETA, CANO LONGO,CONFECCIONADO EM PVC FORRADA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PAR | 7 | R$ 49,99 | R$ 349,93 |
| 7694324 | CAPA DE CHUVA COM CAPUZ PRODUZIDA EM PVC AMARELO; ULTRA FORTE; TAMANHOS P; M; G; GG; EXG; EXGG; EXXGG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 9 | R$ 21,90 | R$ 197,10 |
| 7694325 | JARDINEIRA MACACÃO COM BOTA PVC 100 IMPERMEÁVEL (PANTANEIRO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 255,90 | R$ 767,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.216,63 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EPI'S DE SEGURANÇA PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA
- CNPJ
- 83.000.323/0001-02
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC
- Código da unidade (UASG)
- 1899
- Local
- Morro da Fumaça - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 181/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83000323000102-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.216,63 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 14% delas. Na amostra de 183 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 692.273,69, variando de R$ 200,00 a R$ 71.776.228,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA publicou 16 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 208.095,50, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 181/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.216,63, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 191609_editais_1782740188.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Morro da Fumaça - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA, em Morro da Fumaça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83000323000102-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.