[LICITANET] - Aquisição de blocos de Notificação de Receita de Controle Especial, compreendendo Blocos de Notificação de Receita Tipo A (cor amarela) e Blocos de Notificação de…
MUNICIPIO DE CUJUBIM · MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7975682 | BLOCO DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL COR AMARELA (Notificação de Receita Tipo A): confeccionado em papel de segurança na cor amarela, destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, devendo conter, no campo Identificação do Emitente, obrigatoriamente os seguintes dados: Nome da Instituição, CNPJ ou CNES, endereço completo e telefone, paciente, medicamento, concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, identificação do comprador, data, assinatura e carimbo do prescritor, conforme legislação sanitária vigente. Blocos com 50 folhas cada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bloco | 15 | R$ 21,73 | R$ 325,95 |
| 7975683 | BLOCO DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL COR AZUL (Notificação de Receita Tipo B): confeccionado em papel de segurança na cor azul, destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, devendo conter, no campo Identificação do Emitente, obrigatoriamente os seguintes dados: Nome da Instituição, CNPJ ou CNES, endereço completo e telefone, paciente, medicamento, concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, identificação do comprador, data, assinatura e carimbo do prescritor, conforme legislação sanitária vigente. Blocos com 50 folhas cadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bloco | 150 | R$ 23,06 | R$ 3.459,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.784,95 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Aquisição de blocos de Notificação de Receita de Controle Especial, compreendendo Blocos de Notificação de Receita Tipo A (cor amarela) e Blocos de Notificação de Receita Tipo B (cor azul), destinados ao atendimento da demanda dos profissionais médicos das Unidades Básicas de Saúde do Município, visando garantir a continuidade da assistência à saúde, o adequado atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e o cumprimento da legislação sanitária vigente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CUJUBIM
- CNPJ
- 84.736.941/0001-88
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO
- Código da unidade (UASG)
- 52
- Local
- Cujubim - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1005/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84736941000188-1-000058/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.784,95 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.336 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.524.728,08, variando de R$ 110,00 a R$ 334.474.629,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CUJUBIM publicou 16 contratações no PNCP desde 10/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 312.520,96, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.784,95, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200431_editais_1788522741.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cujubim - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CUJUBIM, em Cujubim - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84736941000188-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 08:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.