[LICITANET] - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE NÃO ATENDEM MAIS AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME LEI AUTORIZATIVA…
MUNICIPIO DE FRONTEIRA · MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7819754 | Fiat Doblo-Cargo Flex/Placa PZE6117 - Carroceria e chassi estão em boas condições. Cabine em péssimas condições, motor encontra-se desmontado e não possui cambio, pneus e para choque dianteiro, o que ocasiona uma depreciação acelerada em relação ao valor de mercado. Sendo assim, considerando as condições do veículo, aplica-se ao item percentual de 30,31 de desvalorização em relação ao menor valor, qual seja, o valor depreciado no módulo patrimonial o Município de Fronteira/MG.MaterialNão se aplica | UNI | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 7819755 | FIAT DUCATO/Placa OMF 0533 - O veículo foi posto em funcionamento, verificou-se que o farol, sinaleiras e freios estavam funcionando. A lataria e tapeçaria estão regulares, sofreu depreciação mensal pelo sistema de controle patrimonial. Motor e pneus ruins. Carroceria, cabine, chassi e cambio estão em boas condições. Sendo assim, foi avaliado em consideração as condições do veículo. R45.447,00MaterialNão se aplica | UNI | 1 | R$ 45.447,00 | R$ 45.447,00 |
| 7819902 | Chev/Spin 1.8L MT LTZ Placa QOJ1723 No leilão realizado em 2024 o veiculo foi avaliado em R 25.000,00 e não foi arrematado. Cabine, cambio, carroceria e chassi estão em boas condições. Motor e pneus ruins. Sendo assim, foi avaliado levando em consideração as condições do veículo.MaterialNão se aplica | UNI | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 7819962 | Peugeot/Partner Greencar/ Placa QOJ 1729 - Chassi está em boas condições, cabine, cambio, carroceria e motor estão regulares, pneus em péssimas condições. Sendo assim, considerando as condições do veículo, aplica-se ao item um percentual de 36,11 de desvalorização em relação ao menor valor, qual seja, o valor depreciado no módulo patrimonial do Município de Fronteira/MG. O uso intenso devidas atividades administrativas ocasiona uma depreciação acelerara em relação ao valor de mercado.MaterialNão se aplica | UNI | 1 | R$ 28.532,00 | R$ 28.532,00 |
| 7820394 | PEUGEOT PARTNER Greencar Placa QOQ3105 - Cabine, cambio, carroceria e chassi estão em boas condições, motor e pneus estão ruins. Pendencia de pagamento do documento do ano de 2025.Sendo assim, considerando as condições do veículo, aplica-se ao item um percentual de 49,99 de desvalorização em relação ao valor depreciado no módulo patrimonial do município de Fronteira/MG. O uso intenso em atividades administrativas ocasiona uma depreciação acelerada em relação ao valor de mercado.MaterialNão se aplica | UNI | 1 | R$ 28.532,00 | R$ 28.532,00 |
| 7820397 | Fiat /Ducato Palca HLF 4058 - Carroceria e chassi em boas condições, cabine, cambio e motor estão regulares, pneus em péssimas condições, sofreu depreciação mensal pelo sistema de controle patrimonial. Sendo assim, foi avaliado levando em consideração as condições do veículo.MaterialNão se aplica | UNI | 1 | R$ 39.108,00 | R$ 39.108,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 181.619,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE NÃO ATENDEM MAIS AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME LEI AUTORIZATIVA Nº 2.163 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRONTEIRA
- CNPJ
- 18.449.140/0001-07
- Unidade
- MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG
- Código da unidade (UASG)
- 2408
- Local
- Fronteira - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 0033500
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18449140000107-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 181.619,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 360 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.965.145,12, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRONTEIRA publicou 89 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.211,52, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 181.619,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 195458_editais_1785257060.zip, 195458_editais_1787745527.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fronteira - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRONTEIRA, em Fronteira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18449140000107-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 08:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.