[LICITANET] - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.941 DE 20 DE JULHO DE 2026.
MUNICIPIO DE PATROCINIO · MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7898988 | IMOVEL URBANO . IDENTIFICACAO LOTE 140 QUADRA 26 SETOR 28 COM AREA TOTAL DE 358.87M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA JOEL DE SOUZA BAIRRO SANTO ANTONIO. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N 28.794 LIVRO 2 FICHA 01F .MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 125.604,50 | R$ 125.604,50 |
| 7898989 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 087 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL DE 365.98M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA BALDOINO DO CARMO BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N81.550 FOLHA 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 201.289,00 | R$ 201.289,00 |
| 7898990 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 102 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL DE 356.32M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA BALDOINO DO CARMO BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N81.551 FOLHA 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 195.976,00 | R$ 195.976,00 |
| 7898991 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 130 QUADRA 46 SETOR 16 COM AREA TOTAL DE 3.414.88M². LOCALIZACAO FRENTE PARA AV JOSE AMANDO DE QUEIROZ BAIRRO SAO VICENTE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N38.507 LIVRO 2 FICHA 01F .MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 3.414.880,00 | R$ 3.414.880,00 |
| 7898993 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 132 QUADRA 77 SETOR 28 COM AREA TOTAL DE 300 M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA GERMANA ROSA CUNHA BAIRRO SANTO ANTONIO. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N62.458 LIVRO 2 FICHA 01F .MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 114.000,00 | R$ 114.000,00 |
| 7898994 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 135 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL DE 376.25M² LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA BALDOINO DO CARMO BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N81.553 LIVRO2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 206.937,50 | R$ 206.937,50 |
| 7898995 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 141 QUADRA 27 SETOR 28 COM AREA TOTAL DE 370.60M². LOCALIZACAO FRENTE PARA A RUA CORONEL JOSE FELICIANO BAIRRO SANTO ANTONIO. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG.MATRICULA N 39.711 LIVRO 2 FICHA 01F (CÓDIGO ITEM: 130100015910680)MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 129.710,00 | R$ 129.710,00 |
| 7898996 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 151 QUADRA 27 SETOR 28 COM AREA TOTAL DE 354.60M. LOCALIZACAO FRENTE PARA A RUA CORONEL JOSE FELICIANO BAIRRO SANTO ANTONIO . MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N39.712 LIVRO 2 FICHA 01F (CÓDIGO ITEM: 130100015910678)MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 124.110,00 | R$ 124.110,00 |
| 7898997 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 161 QUADRA 27 SETOR 28 COM AREA TOTAL DE 530.27M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA CORONEL JOSE FELICIANO BAIRRO SANTO ANTONIO. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N77.246 LIVRO 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 185.594,50 | R$ 185.594,50 |
| 7898998 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 174 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL DE 366.09M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA JAIR FIGUEIREDO BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N 81.554 LIVRO 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 201.349,50 | R$ 201.349,50 |
| 7898999 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 189 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL DE 310.60M². LOCALIZACAO FRENTE PARA A RUA JAIR FIGUEIREDO BAIRRO BELVEDERE MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N81.555 LIVRO 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 170.830,00 | R$ 170.830,00 |
| 7899000 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 226 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL DE 347.43M². LOCALIZACAO FRENTE PARA A RUA JOSE HONORATO BORGES BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N81.556 LIVRO 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 191.086,50 | R$ 191.086,50 |
| 7899001 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 250 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL 327.94M². LOCALIZACAO FRENTE PARA A RUA JOSE HONORATO BORGES BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N81.558 LIVRO 2 FICHA 01F (CÓDIGO ITEM: 130100015910669)MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 180.367,00 | R$ 180.367,00 |
| 7899002 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 262 QUADRA 077 SETOR 021 COM AREA TOTAL DE 318.25M². LOCALIZACAO FRENTE PARA A RUA JOSE HONORATO BORGES BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA 81.559 LIVRO 2 FICHA 01F (CÓDIGO ITEM: 130100015910668)MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 175.037,50 | R$ 175.037,50 |
| 7899004 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 274 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL 321.45M². LOCALIZACAO FRENTE PARA A RUA JOSE HONORATO BORGES BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N 81.560 LIVRO 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 176.797,50 | R$ 176.797,50 |
| 7899005 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 286 QUADRA 077 SETOR 21 COM AREA TOTAL DE 319.19M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA JOSE HONORATO BORGES BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINI MG. MATRICUILA 81.561 LIVRO 2 FICHA 01F .MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 175.554,50 | R$ 175.554,50 |
| 7899006 | IMOVEL URBANO. IDENTIFICACAO LOTE 298 QUADRA 077 SETOR 21. COM AREA TOTAL DE 315.02M². LOCALIZACAO FRENTE PARA RUA JOSE HONORATO BORGES BAIRRO BELVEDERE. MUNICIPIO DE PATROCINIO MG. MATRICULA N81.562 LIVRO 2 FICHA 01F.MaterialNão se aplica | TR | 1 | R$ 173.261,00 | R$ 173.261,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.142.385,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.941 DE 20 DE JULHO DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PATROCINIO
- CNPJ
- 18.468.033/0001-26
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG
- Código da unidade (UASG)
- 1493
- Local
- Patrocínio - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 178
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18468033000126-1-000252/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.142.385,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 93% delas. Na amostra de 360 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.965.145,12, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PATROCINIO publicou 212 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.148.151,09, e o total já movimentado soma R$ 243,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.142.385,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 197885_editais_1788347672.zip, 197885_editais_1788348503.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Patrocínio - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PATROCINIO, em Patrocínio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18468033000126-1-000252/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.