LICITAÇÃO DE 5 VIAGENS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS CENTROS DE SAÚDE
MUNICIPIO DE ALECRIM · FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS ESTADUAIS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA DE SAÚDE | ITENS: 14476 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, TIPO VAN OU MICRO-ÔNIBUS, PARTINDO DA SECRETARIA DE SAÚDE ATÉ A CIDADE DE SANTA ROSA, VIAGENS MENSAIS ATÉ DEZEMBRO/2026. OS PACIENTES DEVEM SER LEVADOS AOS CENTROS ESPECIALIZADOS PARA CONSULTAS E EXAMES E TRAZIDOS DE VOLTA AO FINAL DO TURNO. O VEÍCULO A SER UTILIZADO PARA O REFERIDO TRANSPORTE É ESPÉCIE/TIPO MICRO-ÔNIBUS, PLACA IVS 6I 27, MARCA/MODELO I/M. BENZ 515CDISPRINTERM, CHASSI 8AC906655EE096661, RENAVAN 01035059832, CATEGORIA ALUGUEL, CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS. DIA DA SEMANA SEGUNDA - FEIRA QUARTA - FEIRA SEXTA - FEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 500,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.000,00 | ||||
Objeto completo
LICITAÇÃO DE 5 VIAGENS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS CENTROS DE SAÚDE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALECRIM
- CNPJ
- 87.612.784/0001-97
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS ESTADUAIS
- Código da unidade (UASG)
- 08003
- Local
- Alecrim - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 14115/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87612784000197-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.000,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 377 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 291.303,66, variando de R$ 145,50 a R$ 25.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALECRIM publicou 89 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 221.206,71, e o total já movimentado soma R$ 19,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 48/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de formalizacao dispensa 482026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Alecrim - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALECRIM, em Alecrim - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612784000197-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.