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IL 27/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaranésia - MG UASG 269 Divulgada no PNCP

LICITAÇÃO COMPARTILHADA JUNTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIMOG, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E OUTROS RELACIONADOS À GESTÃO DA SAÚDE E…

MUNICIPIO DE GUARANESIA · Unidade Única

Valor estimado R$ 27.254,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXAMES OCUPACIONAIS COM EMISSÃO DE ASO - Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço SERVIÇOS 350 R$ 50,00 R$ 17.500,00
2 ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço SERVIÇOS 2 R$ 240,00 R$ 480,00
3 ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço SERVIÇOS 2 R$ 250,00 R$ 500,00
4 ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço SERVIÇOS 2 R$ 300,00 R$ 600,00
5 ANÁLISE TÉCNICO-PERICIAL DE ATESTADOS MÉDICOS - Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médicopericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.Serviço SERVIÇOS 10 R$ 40,00 R$ 400,00
6 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) - Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.Serviço SERVIÇOS 50 R$ 22,00 R$ 1.100,00
7 ELETROCARDIOGRAMA (ECG) - Realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do trabalhador, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.Serviço SERVIÇOS 30 R$ 34,53 R$ 1.035,90
8 ESPIROMETRIA - Realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.Serviço SERVIÇOS 10 R$ 39,54 R$ 395,40
9 HEMOGRAMA COMPLETO - Realização de exame laboratorial de hemograma completo, com emissão de laudo técnico, quando previsto no PCMSO ou indicado pelo médico do trabalho.Serviço SERVIÇOS 300 R$ 10,68 R$ 3.204,00
10 EXAME TOXICOLÓGICO OCUPACIONAL - - Realização de exame toxicológico ocupacional, conforme exigências legais aplicáveis, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudo, quando requerido pela legislação específica ou pela natureza da função desempenhada.Serviço SERVIÇOS 10 R$ 133,88 R$ 1.338,80
11 ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LTIPServiço SERVIÇOS 1 R$ 350,00 R$ 350,00
12 ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO COM EMISSÃO DE LAUDOServiço SERVIÇOS 1 R$ 350,00 R$ 350,00
Total estimado dos itens R$ 27.254,10

Objeto completo

LICITAÇÃO COMPARTILHADA JUNTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIMOG, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E OUTROS RELACIONADOS À GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, CONF. ART. 181 DA LEI 14.133/21 E LEI FEDERAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Nº 11.107/21.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARANESIA
CNPJ
17.900.473/0001-48
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
269
Local
Guaranésia - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
134/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17900473000148-1-000148/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.254,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARANESIA publicou 119 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 352.030,62, e o total já movimentado soma R$ 41,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.254,10, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA DE CONTRATO 1, Edital, ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 062026, ATA PREGAO 2 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaranésia - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARANESIA, em Guaranésia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17900473000148-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.