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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 389180 Divulgada no PNCP

Licenciamento anual de uso da plataforma ar-online para envio de até quatro mil mensagens eletrônicas registradas anuais, distribuídas via E-mail, SMS ou Whatsapp, com emissão de…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC

Valor estimado R$ 13.526,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços Acessórios e Complementares em Atividades de Administração, Recursos Humanos e Recursos Financeiros. Licenciamento anual de uso da plataforma ar-online para envio de até quatro mil mensagens eletrônicas registradas anuais, distribuídas via E-mail, SMS ou Whatsapp, com emissão de aviso de recebimento eletrônico registrado por meio de carimbo do tempo no âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil) com instalação setupServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 13.526,00 R$ 13.526,00
Total estimado dos itens R$ 13.526,00

Objeto completo

Licenciamento anual de uso da plataforma ar-online para envio de até quatro mil mensagens eletrônicas registradas anuais, distribuídas via E-mail, SMS ou Whatsapp, com emissão de aviso de recebimento eletrônico registrado por meio de carimbo do tempo no âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil) com implantação do setup

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA
CNPJ
79.831.566/0001-15
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC
Código da unidade (UASG)
389180
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
79831566000115-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.526,00 está acima da metade das contratações de serviços gráficos em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 194 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 177.758,33, variando de R$ 120,00 a R$ 4.385.531,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA publicou 24 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 215.113,77, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.526,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR ASSINADO.pdf, FORMULARIO INEX ASSINADO.pdf, Analise de Risco ASS..pdf, Ato de Autorizacao Assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79831566000115-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.