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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/56985690000130/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "56985690000130-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T18:06:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T21:24:19.719Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licenca-de-uso-e-manutencao-de-sistema-de-processo-tambau-sp-56985690000130-2026-13",
 "id": 3650099,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "licença de uso e manutenção de Sistema de Processo Legislativo e Administrativo, em plataforma web, na modalidade SaaS, incluindo implantação, migração e conversão de dados, treinamento de usuários, suporte e atendimento técnico, atualizações, com in",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE TAMBAU",
  "cnpj": "56985690000130",
  "unidade": "Câmara Municipal de Tambaú",
  "uasg": "3",
  "municipio": "Tambaú",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13/2026",
 "valorEstimado": 51146.99,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T18:06:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Licença de uso e manutenção de Sistema de Processo Legislativo e Administrativo, em plataforma web, na modalidade SaaS, suporte e atendimento técnico, atualizações, com integração com o Portal Legislativo/site institucional da Câmara Municipal de Tam",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 2092.93,
   "valorTotal": 50230.32,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Implantação, migração e conversão de dados, treinamento sistema de processo legislativo e administrativo.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 916.6667,
   "valorTotal": 916.67,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta.",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:06:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3650099/1"
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