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099/2025 DE/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ocara - CE UASG 202527 Divulgada no PNCP

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA GESTÃO E GERENCIAMENTO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA 100% WEB, COM APLICATIVO MOBILE (IOS E ANDROID), CONTENDO…

MUNICIPIO DE OCARA · SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOL. INOVAÇ E DESENV.EC

Valor estimado R$ 58.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA GESTÃO E GERENCIAMENTO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA 100% WEB, COM APLICATIVO MOBILE (IOS E ANDROID), CONTENDO DOIS MODULOS EM UM ÚNICO APLICATIVO (MODULO EMPREGO E RENDA, MODULO PRESTADOR DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS AUTONOMOS).Material MES 12 R$ 4.900,00 R$ 58.800,00
Total estimado dos itens R$ 58.800,00

Objeto completo

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA GESTÃO E GERENCIAMENTO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA 100% WEB, COM APLICATIVO MOBILE (IOS E ANDROID), CONTENDO DOIS MODULOS EM UM ÚNICO APLICATIVO (MODULO EMPREGO E RENDA, MODULO PRESTADOR DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS AUTONOMOS).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OCARA
CNPJ
12.459.616/0001-04
Unidade
SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOL. INOVAÇ E DESENV.EC
Código da unidade (UASG)
202527
Local
Ocara - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001820251203000102
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12459616000104-1-000171/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.800,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Ceará: é maior que 45% delas. Na amostra de 422 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 922.769,46, variando de R$ 902,50 a R$ 48.300.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OCARA publicou 82 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.408.168,08, e o total já movimentado soma R$ 114,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, locação de veículos, material odontológico, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 099/2025 DE/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, Minuta de contrato, Termo de adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ocara - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OCARA, em Ocara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12459616000104-1-000171/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.