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79/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilhabela - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Licença de Software Topográfico

MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Valor estimado R$ 16.528,98
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA SOFTWAREServiçoNão se aplica SERV 6 R$ 2.754,83 R$ 16.528,98
Total estimado dos itens R$ 16.528,98

Objeto completo

Licença de Software Topográfico

Informação complementar

Licença de Software Topográfico A presente contratação tem por finalidade atender às demandas técnicas da Secretaria de Habitação relacionadas aos processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, especialmente na elaboração e adequação das peças técnicas exigidas pelo Cartório de Registro de Imóveis para prosseguimento e conclusão dos processos atualmente em tramitação. Durante a análise dos procedimentos de regularização fundiária, o Cartório de Registro de Imóveis passou a exigir maior detalhamento técnico e padronização dos documentos apresentados, incluindo memoriais descritivos completos, plantas georreferenciadas, quadros de áreas, confrontações, azimutes, distâncias, identificação de vértices, coordenadas geográficas compatíveis com os sistemas oficiais, bem como compatibilidade dos arquivos digitais utilizados nos projetos cartográficos. Diante disso, verificou-se a necessidade de utilização de ferramenta especializada capaz de realizar de forma integrada a elaboração de poligonais topográficas, memoriais descritivos, plantas individuais e coletivas, quadros técnicos, processamento de dados cartográficos e geração automatizada de documentos técnicos exigidos pelo Registro de Imóveis. O software Métrica Topo apresenta funcionalidades específicas voltadas às atividades de topografia, georreferenciamento e REURB, permitindo maior agilidade, precisão, padronização e compatibilidade técnica dos documentos produzidos pela equipe técnica da Secretaria, composta por profissionais das áreas de engenharia e arquitetura. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade dos processos de regularização fundiária, evitar novas pendências junto ao Cartório de Registro de Imóveis e assegurar maior eficiência administrativa no atendimento às demandas da população beneficiada.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ
46.482.865/0001-32
Unidade
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ilhabela - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
196/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000234/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.528,98 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.806 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.132.432,14, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 227 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.929,08, e o total já movimentado soma R$ 235,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.528,98, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_TR_Licenca_de_Software_Topografico.pdf, Autorizacao_contratacao_dispensa Licenca de Software Topografico.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ilhabela - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000234/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 07:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.