Licença de acesso a sistema de apuração de retenção na fonte de tributos (IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS) - GT Fácil - Plano Diamante
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Documentos do edital
- SEI_0850941_DFD___Documento_de_formalizacao_da_Demanda.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 15/04/2026 Abrir ›
- SEI_0861233_Termo_de_Referencia_para_servicos.pdf Termo de Referência · publicado em 15/04/2026 Abrir ›
- SEI_0850942_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/04/2026 Abrir ›
- SEI_0860756_Decisao_333.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenciamento de direitos permanentes de uso de softwarepara servidor Licenciamento de direitos permanentes de uso de softwarepara servidorServiçoNão se aplica | UNIDADE | 14.388.000 | R$ 14.388,00 | R$ 207.014.544.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 207.014.544.000,00 | ||||
Objeto completo
Licença de acesso a sistema de apuração de retenção na fonte de tributos (IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS) - GT Fácil - Plano Diamante
Informação complementar
Cuida-se de demanda de contratação direta, formulada pela SECON, objetivando a contratação de Licença de Software do Sistema Web Gestão Tributária, com dispensa do procedimento licitatório (inexigibilidade), a ser prestado pela empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., CNPJ: 09.094.300/0001-51. O custo da contratação é de R$ 14.388,00 (quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais)
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 070002
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0000624-64.2026.6.01.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509018000113-1-000793/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 207.014.544.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 100% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 296.169.279,10, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 1.838 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 119.149.992,55, e o total já movimentado soma R$ 208,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 102/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 207.014.544.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0850941_DFD___Documento_de_formalizacao_da_Demanda.pdf, SEI_0861233_Termo_de_Referencia_para_servicos.pdf, SEI_0850942_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf, SEI_0860756_Decisao_333.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509018000113-1-000793/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.