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64/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macapá - AP UASG 927045 Divulgada no PNCP

Licença Corporativa de Uso do Software e Capacitação.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimado R$ 101.055,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 "Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su- Licença corporativa OrçaFascio – 36 mesesMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 59.055,00 R$ 59.055,00
2 Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional. Capacitação para até 10 servidores, com 40 horas- aula presenciais e 10 horas de operação guiada pós- treinamento, material didático digital, certificados e relatório final.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00
Total estimado dos itens R$ 101.055,00

Objeto completo

Licença Corporativa de Uso do Software e Capacitação.

Informação complementar

Licenças do software OrçaFascio, em plataforma web, incluindo módulos, suporte, atualizações e recursos de capacitação, para apoio às atividades de orçamentação, planejamento e gestão de informações técnicas de obras e serviços de engenharia- E Capacitação para até 10 servidores, com 40 horas- aula presenciais e 10 horas de operação guiada pós- treinamento, material didático digital, certificados e relatório final.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.870.246/0001-36
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Código da unidade (UASG)
927045
Local
Macapá - AP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
007437/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34870246000136-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 101.055,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Amapá: é maior que 44% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.024.399,21, variando de R$ 2.414,66 a R$ 31.228.698,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA publicou 88 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 245.924,83, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, telefonia e comunicação, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 64/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 101.055,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1. C.I. INICIAL.pdf, 1.4. ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, 1.5 TERMO DE REFERENCIA.pdf, 1.13 ATO AUTORIZATIVO DO PRESIDENTE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macapá - AP?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34870246000136-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.