Leilão a alienação onerosa de 09 (nove) imóveis públicos, terrenos de propriedade do Município de Penápolis/SP, localizados no Bairro Parque Industrial Wiliam Dib Jorge e no…
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1 - Rua Naim Eid, s/n — Bairro Desmembramento Recinto de Exposições (Área Especial Comercial Diversificada, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 310,00MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 130.511,43 | R$ 130.511,43 |
| 2 | Lote 2 - Rua Naim Eid, s/n — Bairro Desmembramento Recinto de Exposições (Área Especial Comercial Diversificada, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 310,00MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 130.511,43 | R$ 130.511,43 |
| 3 | Lote 3 - Rua Naim Eid, s/n — Bairro Desmembramento Recinto de Exposições (Área Especial Comercial Diversificada, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 310,00MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 130.511,43 | R$ 130.511,43 |
| 4 | Lote 4 - Rua Naim Eid, s/n — Bairro Desmembramento Recinto de Exposições (Área Especial Comercial Diversificada, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 310,00MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 130.511,43 | R$ 130.511,43 |
| 5 | Lote 5 - Rua Naim Eid, s/n — Bairro Desmembramento Recinto de Exposições (Área Especial Comercial Diversificada, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 310,00MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 130.511,43 | R$ 130.511,43 |
| 6 | Lote 6 - Rua Naim Eid, s/n — Bairro Desmembramento Recinto de Exposições (Área Especial Comercial Diversificada, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 310,00MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 130.511,43 | R$ 130.511,43 |
| 7 | Lote G7 - Av. Flávio Roberto Fernandes, Quadra G — Bairro Parque Industrial Wiliam Dib Jorge (Zona de Parque Industrial, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 1.004,78MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 297.276,04 | R$ 297.276,04 |
| 8 | Lote G8 - Av. Flávio Roberto Fernandes, Quadra G — Bairro Parque Industrial Wiliam Dib Jorge (Zona de Parque Industrial, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 940,93MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 284.328,47 | R$ 284.328,47 |
| 9 | Lote G10 - Av. Flávio Roberto Fernandes, Quadra G — Bairro Parque Industrial Wiliam Dib Jorge (Zona de Parque Industrial, conforme Plano Diretor vigente) - Área (m²): 1.044,12MaterialNão se aplica | Lote | 1 | R$ 301.937,16 | R$ 301.937,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.666.610,25 | ||||
Objeto completo
Leilão a alienação onerosa de 09 (nove) imóveis públicos, terrenos de propriedade do Município de Penápolis/SP, localizados no Bairro Parque Industrial Wiliam Dib Jorge e no Bairro Desmembramento Recinto de Exposições, destinados exclusivamente à instalação e à operação de atividades comerciais e/ou de serviços pelo próprio arrematante, para fomento econômico e geração de emprego e renda
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS
- CNPJ
- 49.576.416/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Penápolis
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Penápolis - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 3537305.402.00001491/2026-54
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49576416000141-1-000317/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.666.610,25 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 82% delas. Na amostra de 400 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.716.783,24, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PENAPOLIS publicou 230 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 607.715,72, e o total já movimentado soma R$ 138,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, assistência social e benefícios eventuais, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 002/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 23 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.666.610,25, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_LEILO_0022026, Laudos_e_Atualizao_Monetria.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Penápolis - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENAPOLIS, em Penápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49576416000141-1-000317/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.