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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 99 Divulgada no PNCP

Lata metálica fabricada em aço galvanizado, com capacidade nominal de 3,6litros(±5%), destinada ao acondicionamento de resíduos sólidos e materiais potencialmente contaminados…

FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF · Polícia Científica de Santa Catarina

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até 25/05/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/05/2026 às 18:32
Publicado no PNCP 18/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MATERIAIS E UTENSILIOS DE ACONDICIONADORES E EMBALAGENS MATERIAIS E UTENSILIOS DE ACONDICIONADORES E EMBALAGENS - LATA COM TAMPA DE PRESSAO Lata metálica fabricada em aço galvanizado, com capacidade nominal de 3,6litros(±5%), destinada ao acondicionamento de resíduos sólidos e materiais potencialmente contaminados. Deve apresentar estrutura com resistência à deformação mecânica em condições normais de uso, com superfície protegida contra corrosão. Deve possuir tampa metálica com sistema de fechamento por pressão, que assegure vedação adequada, evitando vazamentos e minimizando a perda de compostos voláteis. Deve possuir alça metálica lateral ou superior, fixa ao corpo do recipiente, que permita o transporte seguro. O recipiente deve permitir posterior adaptação para instalação de septo, sem comprometimento de sua integridade estrutural e funcional. Não deve possuir qualquer tipo de revestimento interno (lata não envernizada), tais como verniz, resina, epóxi ou similares, devendo o interior do recipiente ser constituído exclusivamente de material metálico exposto, de modo a não interferir na análise de compostos orgânicos voláteis. O material empregado na fabricação do recipiente não deve liberar substâncias que possam contaminar ou interferir na composição dos vestígios armazenados.Material Peça 600 R$ 15,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

Lata metálica fabricada em aço galvanizado, com capacidade nominal de 3,6litros(±5%), destinada ao acondicionamento de resíduos sólidos e materiais potencialmente contaminados. Deve apresentar estrutura com resistência à deformação mecânica em condições normais de uso, com superfície protegida contra corrosão. Deve possuir tampa metálica com sistema de fechamento por pressão, que assegure vedação adequada, evitando vazamentos e minimizando a perda de compostos voláteis. Deve possuir alça metálica lateral ou superior, fixa ao corpo do recipiente, que permita o transporte seguro. O recipiente deve permitir posterior adaptação para instalação de septo, sem comprometimento de sua integridade estrutural e funcional. Não deve possuir qualquer tipo de revestimento interno (lata não envernizada), tais como verniz, resina, epóxi ou similares, devendo o interior do recipiente ser constituído exclusivamente de material metálico exposto [...] Conforme Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF
CNPJ
35.747.598/0001-61
Unidade
Polícia Científica de Santa Catarina
Código da unidade (UASG)
99
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26835
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35747598000161-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 537 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.279.500,58, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF publicou 35 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 539.577,54, e o total já movimentado soma R$ 12,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletrônica- com AF.pdf, Termo de referência.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35747598000161-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 18:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.